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CGU dá prazo para órgãos federais criarem programas anticorrupção

Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018.

A reedição do normativo tem como objetivo “reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal” – criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades.

Em abril de 2018, a regulamentação da Controladoria definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos e entidades do governo federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas.

Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição. “Dessa forma, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas”, diz a Controladoria.

O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos e específicos para a realidade de cada órgão ou entidade, buscando uma mudança de cultura no setor público.

O novo normativo, assim como o anterior, estabelece três fases e procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento. Além de trazer os novos prazos para implementação, também atualiza os conceitos de riscos e de programa de integridade. O número total de órgãos abrangidos ainda pode sofrer alterações em virtude das recentes mudanças da reforma administrativa.

A primeira fase da regulamentação, que determina a implementação de unidades específicas para a gestão da integridade, foi cumprida inicialmente por cerca de 130 órgãos federais (67% de 195).

As instituições restantes terão o prazo de 15 dias (até 21 de janeiro) para designar o setor responsável.

Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar os próprios planos de integridade, contendo características da instituição, levantamento de riscos e medidas de tratamento, além da forma de monitoramento e atualização periódica.

O prazo inicial, encerrado em 30 de novembro de 2018, foi cumprido por 91 órgãos (47%). Os demais órgãos terão agora até o dia 29 de março para aprovação final dos planos.

É nesta segunda fase que os órgãos e entidades precisam também estabelecer ou fortalecer unidades como comissão de ética, ouvidoria e corregedoria, responsáveis respectivamente pelo recebimento e tratamento de denúncias, promoção de regras de conduta; e implementação de processos de responsabilização.

Segundo a Controladoria, “é preciso designar áreas responsáveis pelo tratamento de conflitos de interesse e nepotismo; promoção da transparência e do acesso à informação; e funcionamento do controle interno”.

A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento de todo o programa de integridade nos órgãos e entidades federais, com base nas medidas definidas em cada plano.

As instituições deverão ainda buscar expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.

A Controladoria informou que vai monitorar o andamento das fases e dos prazos concedidos aos órgãos e entidades federais, “prestando também orientação”.

Todos os materiais e aulas estão disponibilizados na área “Capacitações” da seção específica no site da CGU. Os resultados serão publicados periodicamente no Painel Integridade Pública.

Os resultados serão publicados periodicamente no Painel Integridade Pública.

FONTE: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/01/09/cgu-da-prazo-ate-marco-para-orgaos-federais-criarem-programas-anticorrupcao.htm