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Se permitirmos, o sistema de corrupção toma conta

Em palestra, procurador-geral do MPSP defendeu avanços que permitiram o combate à corrupção nos últimos anos

Diferentemente do pensamento comum, o brasileiro não é intrinsecamente corrupto ou afeito aos desvios de conduta. O problema nacional é a falta de ferramentas institucionais para combater a corrupção. Essa é a análise do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Gianpaolo Smanio.

“Se permitirmos, o sistema de corrupção toma conta”, alertou Smanio na abertura do Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o Controle da Corrupção, organizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. “Não é uma questão de vontade. Não é o problema do brasileiro. É um problema de sistema.”

Segundo Smanio, o atual avanço do combate à corrupção, como a deflagração da Operação Lava Jato, se deve ao aperfeiçoamento das ferramentas institucionais. “Por que a Receita Federal, o Ministério Público e os juízes conseguem fazer isso hoje? Porque há uma sequência de mecanismos para que isso ocorra”, disse.

Ele avalia que desde que ingressou no MPSP, em 1988, a comparação com o quadro normativo para o combate à corrupção é muito positiva. Smanio lembra que uma das inovações, por exemplo, foi a lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).

“A discussão na época era sobre quem havia sido condenado segundo a norma. Ninguém. Hoje, já temos uma efetividade e conseguimos fazer um trabalho que leva ao combate. O desafio que temos como instituições é fazer com que os instrumentos se aperfeiçoem”, afirmou Smanio.

No balaio do “aperfeiçoamento”, o procurador-geral alertou que a sociedade deve estar vigilante para evitar possíveis retrocessos que costumam vir travestidos de boas propostas. Ele citou o caso da Operação Mãos Limpas, ocorrida nos anos 90 na Itália.

Segundo ele, logo em seguida à operação houve um refluxo de instrumentos de combate a corrupção. “A legislação italiana foi de retrocesso depois da Mãos Limpas. Essa argumentação de que combate a corrupção causa dano politico e a judicialização da politica é discurso de defesa de sistema que está corrompido”, afirmou. “Que não aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália.”

Colarinho branco

Smanio citou o criminólogo Edwin Hardin Sutherland, que cunhou o termo colarinho branco no Direito em 1949 no livro Crime de Colarinho Branco. Nele, o autor citava a dificuldade de punir este crime. A obra foi inovadora por reunir dados sobre as práticas criminosas realizadas por 70 das maiores empresas norte-americanas ao longo de 17 anos.

Ele também apontou que a Constituição de 1988, pela primeira vez, permitiu combater a estrutura organizações criminosas corruptoras. As legislações até então mantinham crimes como o enriquecimento ilícito mas a “estrutura normativa do Brasil pouco se importava com os atos de organização criminosa de corrupção”.

“A Constituição de 88 trata especificamente da improbidade administrativa e determina uma legislação de regulamentação. Aí passamos a ter uma preocupação mais efetiva com esse fenômeno da corrupção”, afirmou Smanio.

Segundo ele, a lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) permitiu a tipificação de atos de corrupção e, assim, uma consequência sancionatória. “Assim, começamos a atingir o que eram as organizações criminosas. Começamos a ter uma consequência mais efetiva”, destacou.

Smanio avaliou que manter a independência dos órgãos fiscalizadores é essencial para garantir a possibilidade de desbaratar organizações criminosas. “Hoje, não há politico que não critique o MP. Se for possível retirar autonomias, elas serão retiradas. É uma luta permanente”, disse.

Para ele, o futuro do combate à corrupção será por meio da integração dos órgãos fiscalizadores ao formar forças-tarefa capazes de integrar dados e atuar com mais inteligência nas investigações. “A ideia é juntar todas as instituições para coletar dados e decidir a melhor”, afirmou.

Nesse aspecto, ele citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identifica movimentações suspeitas no sistema bancário e “acende uma luz” que facilita a investigação.

Outra experiência internacional que tem sido debatida no país, e deveria ser mantida, é a execução da pena de condenados em segunda instância. “O Brasil é o único país que tem quatro instâncias. Não tem como ser assim, demora 20 anos. Depois desse tempo, pode-se fazer o que quiser”, disse.

Além disso, na opinião de Smanio, a Constituição precisa mudar para evitar a impunidade. Afinal de contas, afirma, a eficácia de operações como a Lava Jato depende da possibilidade de executar a pena já a partir da segunda instância e evitar a impunidade.

O seminário internacional contou com o apoio institucional da COAF, da ENCCLA, do FOCCOSP, do Wilson Center, da OAB, do Ministério Público de São Paulo, do Consulado do Canadá, do CNPQ, da Sophia University, da Università Roma Tre, da Università degli Studi di Salerno, da L’Università degli Studi “Gabriele d’Annunzio”  e do JOTA, como apoio de mídia.

FONTE: https://www.jota.info/justica/corrupcao-smanio-combate-11092018