Soluções Jurídicas Preventivas e Consultivas:

• Orientação para abertura de empresas do setor da saúde;
• Orientação para realização de operações societárias que ocasionem a transferência de titularidade de registros de produtos junto à ANVISA;
• Elaboração e análise de estrutura contratual adequada para a importação e distribuição de produtos para saúde, medicamentos e cosméticos;
• Elaboração e acompanhamento de ação judicial para apresentação de Mandados de Segurança, objetivando a conclusão de procedimento administrativo por parte da ANVISA que já tenha desrespeitado o prazo previsto legalmente para sua finalização;
• Elaboração de pareceres técnicos de temática jurídica e regulatória;

Compliance Anticorrupção no setor de saúde

Quanto ao setor da saúde, pontos de atenção devem ser considerados, pois o alto nível de competição, a capacidade de movimentar valores elevados, a forte regulação incidente no setor e a costumeira utilização de terceiros envolvidos ao longo da cadeia de negócios, contribuem para deixar o segmento extremamente vulnerável aos riscos da corrupção, o que se confirma pela ocorrência de reiterados escândalos envolvendo importantes empresas, que acabaram por macular a imagem do setor da saúde no país.

No Brasil, a chegada da Lei Anticorrupção trouxe necessidades evidentes de mudanças para o meio empresarial, exigindo das empresas uma nova maneira de se fazer negócios, dessa vez, utilizando-se de parâmetros pautados na ética, integridade e transparência negocial, ou seja, atuando em Compliance, uma vez que o combate à corrupção deixou de ser atribuição somente estatal, visto que a autorregulação privada já se tornou uma realidade. Hoje empresas idôneas e conscientes se relacionam somente com empresas que demonstram a mesma retidão através de um eficaz Programa de Compliance em suas operações, de modo a mitigar riscos de serem envolvidas em escândalos de ilicitude.

Sendo assim, o Compliance passou a fazer parte do planejamento estratégico das empresas conscientes e idôneas, de modo a mitigar riscos ao longo de sua cadeia de negócios.

O empreendedor perspicaz já entendeu que descuidar da questão do Compliance é descuidar do seu negócio, se arriscando a sofrer danos à sua imagem; diminuir sua capilaridade perdendo espaço no mercado; perder licenças e autorizações; receber condenações administrativas e judiciais; pagar multas de valores exorbitantes; ser impedido de participar de licitações; sentir diminuição do valor agregado à sua marca, renome e reputação; ser impedido de receber subsídios de bancos públicos; deixar de ser atrativo ao recebimento de investimentos, dentre outros entraves.

Portanto, é preciso que se entenda que seguir normas de Compliance deixou de ser uma opção, mas sim, uma questão de Segurança, Reputação e Sustentabilidade, devendo ser enxergado pelo empreendedor, como uma proteção ao seu negócio, agregando valores que resultarão em maiores e melhores resultados.

Soluções de Compliance Anticorrupção:

• Desenvolvimento e implementação de programas de compliance anticorrupção;
• Oferecimento de palestras e treinamentos internos sobre o tema compliance anticorrupção;
• Revisão de programas de compliance já implementados;
• Análise de riscos;
• Auditoria de programas de compliance;
• Auditoria pré-certificação ISO 37001 e pré -declaração de conformidade ISO 19600
• Revisão e adequação contratual com foco em políticas de compliance;